Há 50 anos, o Ato Institucional nº 5 dava poderes absolutos a generais e ficou marcado como o período mais violento do regime militar brasileiro. Com a suspensão do habeas corpus, cassações de políticos e de ministros do STF, o país mergulhou em prisões arbitrárias e adoção da tortura como política de estado. Para não esquecer essa data, a Faculdade de Direito da USP vai lançar o “Manifesto pela Democracia” nesta quinta, 13 de dezembro, às 19h00, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo (SP). Acesse o documento e assine aqui.
Para saber mais sobre o impacto do Ato institucional nº 5 (AI-5) no país, consulte as matérias publicadas pelos portais NEXO, EXAME, CBN e BBC Brasil sobre este tema.
Leia a seguir a nota publicada pela Faculdade de Direito da USP.
“A noite de 13 de dezembro de 1968 está marcada na memória da maioria da população brasileira como uma das mais terríveis datas que o País enfrentou. Nesse dia o governo de exceção anunciava a edição do Ato Institucional nº 5, que retirava direitos e garantias e dava amplos poderes ao presidente da República para fechar o Congresso, legislar por decreto, baixar atos complementares, cassar mandatos eleitorais, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes, professores e outros funcionários públicos e decretar estado de sítio, em desrespeito total à Constituição Federal.
Para que este período não seja esquecido e que seja conhecido daqueles que não viveram, mas precisam saber o mal que causou ao povo brasileiro, a Faculdade de Direito da USP tem realizado algumas ações voltadas aos 50 anos do AI-5, como as palestras proferidas pelo professor David Dyzenhaus, da Universidade de Toronto, especialista em regimes ditatoriais. E nesta quinta-feira (13/12), a São Francisco acolhe o ato público de lançamento do manifesto em defesa da Democracia. O evento está marcado para 19h00 e terá participação de várias personalidades.
O documento afirma que o decreto ditatorial “marcou o estabelecimento de um regime de terror de Estado” e declara “a importância da manutenção dos princípios consagrados na Constituição de 1988: a República, a Democracia e o Estado de Direito”.
