Em 3 de agosto é comemorado o fim da censura no país. A celebração faz referência à data em que foi votado o texto da Constituição de 1988, que trata desse tema.
Por censura, a Assembleia Constituinte de 1987/88 entendeu ser o cerceamento da liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação.
Como funcionava
O regime militar aplicava censura às diversas esferas da sociedade, desde a expressão de opiniões pessoais à prática do jornalismo, por exemplo. Para tanto, órgãos do Estado foram criados com a finalidade de fazer esse controle, tais como a Divisão de Censura e Diversões Públicas (DCDP), o Conselho Superior de Censura (CSC) e o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).
Frequentemente, esses órgãos também colaboravam com os outros de inteligência, que tinham o objetivo de obter informações de cidadãos, muitas vezes por meio de tortura.
Dispositivo constitucional
Após as Diretas Já, deu-se o início da Assembleia Nacional Constituinte, que ficou responsável pela elaboração da nova Constituição do Brasil. Em 3 de agosto de 1988, foi aprovado o texto que consta, no artigo 5º, a seguinte frase: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”
Esse dispositivo assegura ao Brasil, nos dias atuais, o livre acesso à informação e a livre manifestação de opinião, seja política, religiosa, artística ou de qualquer cunho.
