Cleide Carvalho
SÃO PAULO — Um grupo de vítimas da ditadura militar ingressou nesta quarta-feira com ação popular e mandado de segurança contra a decisão do presidente Jair Bolsonaro , que determinou ao Ministério da Defesa que realize comemorações pelos 55 anos do golpe de 31 de março de 1964. Durante 21 anos não houve eleição direta para presidente, o Congresso chegou a ser fechado, parlamentares tiveram mandados cassados e houve censura à imprensa.
Os autores da ação são vítimas ou parentes de vítimas, que tiveram seus casos relatados pela Comissão Nacional da Verdade, cujo relatório foi divulgado em 2014. Entre os autores está o Instituto Herzog, que reúne a família do jornalista Vladimir Herzog. Em 1975, a Justiça Militar divulgou uma versão de que ele havia se suicidado na prisão. No ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou ao Estado brasileiro que reabra a investigação dos responsáveis pelo assassinato do jornalista.
O mandado de segurança foi impetrado no Supremo Tribunal Federal e a ação apresentada à Justiça em São Paulo, alegando imoralidade, improbidade e ilegalidade administrativa, que atentam contra a dignidade do cargo de presidente da República.
A historiadora Janaína Teles, que aos cinco anos foi levada para a prisão com os pais e assistiu os dois serem torturados pelo então major Carlos Alberto Brilhante Ustra, afirmou que a decisão de Bolsonaro preocupa e que a família já foi ameaçada e vítima de fake news por denunciar torturas já reconhecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).