Ditadura nunca mais http://ditaduranuncamais.cnte.org.br Uma campanha da CNTE Brasil Wed, 31 Oct 2018 15:00:45 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.9.8 MPF denuncia membros de Justiça e Ministério Público Militar por colaborar com ditadura http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/mpf-denuncia-membros-de-justica-e-ministerio-publico-militar-por-colaborar-com-ditadura/ http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/mpf-denuncia-membros-de-justica-e-ministerio-publico-militar-por-colaborar-com-ditadura/#respond Wed, 31 Oct 2018 15:00:45 +0000 http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/?p=735 Imagem: Memórias da Ditadura
Reportagem: Gabriela Sá Pessoa

O Ministério Público Federal denunciou três autoridades do regime militar pela morte do militante político Olavo Hanssen em maio de 1970 e a omissão nas investigações sobre o crime.

O ex-delegado Josecir Cuoco é acusado por homicídio duplamente qualificado, enquanto o procurador da Justiça Militar aposentado Durval Ayrton Moura de Araújo e o juiz da Auditoria Militar aposentado Nelson da Silva Machado Guimarães devem responder por prevaricação.

Esta é a primeira denúncia do MPF contra membros do Ministério Público e do Judiciário que atuaram para legitimar as práticas da ditadura.

Hanssen morreu após ser submetido a intensas sessões de tortura nas dependências do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), no centro de São Paulo.

Ele foi preso em 1º de maio de 1970 enquanto entregava panfletos numa celebração intersindical em comemoração ao Dia do Trabalhador na Vila Maria, zona leste da capital.

Integrante de um movimento operário trotskista, o militante já havia sido detido em outras quatro ocasiões durante a ditadura, sempre por entregar materiais gráficos considerados “subversivos”.

As sessões de tortura ocorreram entre 2 e 8 de maio sob o comando do então delegado Josecir Cuoco e com a participação do chefe da equipe de interrogatórios preliminares do Dops, Ernesto Milton Dias, e do investigador Sálvio Fernandes do Monte, ambos já falecidos.

Leia a matéria completa no site da Folha de S.Paulo

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Universidade Federal de Santa Catarina divulga relatório de crimes cometidos pela ditadura militar http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/universidade-federal-de-santa-catarina-divulga-relatorio-de-crimes-cometidos-pela-ditadura-militar/ http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/universidade-federal-de-santa-catarina-divulga-relatorio-de-crimes-cometidos-pela-ditadura-militar/#respond Fri, 26 Oct 2018 16:10:51 +0000 http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/?p=732 Ana Helena Rodrigues – Instituto Vladimir Herzog

Os atos de repressão e violência que afetaram todos os setores da sociedade brasileira durante o período de ditadura militar começaram a ser apurados oficialmente a partir da de maio de 2012, pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pelo Congresso Nacional através da Lei 12.528/2011. Dada a grande extensão do território nacional, a CNV sugeriu a criação de comissões similares em nível estadual para reforçar as investigações. Da pesquisa realizada pela Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright, no estado de Santa Catarina, surgiu a necessidade da formação de uma comissão para investigar especificamente os ocorridos na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

A Comissão de Memória e Verdade da UFSC (CMV-UFSC), criada em dezembro de 2014 pelo Conselho Universitário, apurou e identificou as violações dos direitos humanos que atingiram a comunidade universitária no período de 1º de abril de 1964 a 5 de outubro de 1988. Por mais de três anos, a Comissão realizou pesquisas em acervos de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Brasília, colheu 21 depoimentos de pessoas que viveram o período ditatorial na instituição e realizou três audiências públicas com 13 depoentes ao todo. O resultado de todo esse trabalho se encontra no Relatório Final, disponibilizado no site do Acervo de Memória e Direitos Humanos da universidade.

Inicialmente prevista para ter a duração de um ano, a Comissão teve a sua vigência prorrogada devido à abrangência das atividades previstas e, diante da riqueza das fontes encontradas, da possibilidade de expansão da pesquisa. “Uma investigação instiga outra, e o que se sabia torna-se ínfimo se comparado ao tanto que resta por saber”, conta Rachel Abrão, estudante de Ciências Sociais que contribuiu com a CMV-UFSC. “A criação da comissão proporcionou muito mais do que uma conexão entre política, memória e história, proporcionou conhecimento, pesquisa, reconhecimento e a busca incansável pela justiça.”

Leia mais no site do Instituto Vladmir Herzog

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Depoimento de Mauro Ventura sobre a prisão de seu pai Zuenir Ventura http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/depoimento-de-mauro-ventura-sobre-a-prisao-de-seu-pai-zuenir-ventura/ http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/depoimento-de-mauro-ventura-sobre-a-prisao-de-seu-pai-zuenir-ventura/#respond Thu, 25 Oct 2018 12:15:39 +0000 http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/?p=727 Depoimento publicado no perfil de Mauro Ventura no Facebook

1968 não terminou bem para minha tia Zenir. Aos 38 anos, ela ficara viúva em abril, quando meu tio Jair morreu de câncer no pulmão, após meses hospitalizado. Mais tarde, em dezembro, logo após o AI-5, foi a vez de seu irmão Zuenir ser preso. Três agentes haviam chegado lá em casa pela manhã. Eram simpáticos, conversaram comigo, mas estranhei quando meu pai foi para o quarto se arrumar e voltou com uma sacola. Eu tinha 5 anos e perguntei: “Ué, pai, você vai viajar com eles?” Ele me tranquilizou: “Vou, mas papai volta logo.” Foi levado para “prestar esclarecimentos” e só retornaria para casa três meses mais tarde.

Um ou dois dias depois que ele foi conduzido pelos agentes para o Sops (Seção de Ordem Política e Social), uma delegacia da PF instalada na Praça XV, minha mãe e meu tio foram levar roupas, escova e pasta de dente. Sem qualquer explicação, também acabaram detidos.

Assim que viu a mulher e o irmão serem presos, meu pai explicou para o delegado Antônio da Costa Sena que sua filha – minha irmã Elisa, à época com 4 anos – estava com coqueluche, tendo acessos de tosse. “Isso é problema seu”, foi a resposta seca.

– Fiquei apavorada, estava sem notícias dos três – lembra minha tia hoje, quando se completam 50 anos daquele período.

Ela, que já cuidava sozinha das duas filhas, teve que passar a tomar conta também de mim e de minha irmã. Um dia, uma amiga nossa da Urca, Claudia, disse a ela, a respeito de outro vizinho, um militar do Exército: “Esse coronel está paquerando você.” Minha tia desconversou: “Para com isso, Claudia!” Mas ela insistiu: “É sim. Quando você passa, ele fica olhando.”

Minha tia não deu bola. Até que, desesperada pela falta de informações, bateu à porta da casa dele e explicou a situação: “Meus irmãos e minha cunhada foram presos, não sei onde estão. Minha sobrinha está doente, estou sem notícias.” Ele prometeu apurar: “Fique tranquila, vou ver o que posso fazer.” À noite, o militar foi lá em casa e contou que os três estavam no Sops.

Minha mãe passava o dia sentada num banco na delegacia e, à noite, dormia numa cama que era armada na sala do delegado. Já meu tio Zé Antônio ficou na carceragem, no porão, dormindo no chão. Após poucos dias, os dois seguiram para o Dops, enquanto meu pai foi transferido para o Regimento Marechal Caetano de Farias.

Minha mãe ficou no presídio São Judas Tadeu, localizado no andar térreo do Dops, num pavilhão com outras 30 mulheres. Assim que chegou, uma das presas ofereceu a ela a opção de ficar na cama de cima ou na de baixo do beliche. “Qual a diferença?”, ela perguntou. “Na de cima tem baratas, na debaixo tem ratos.”

Apesar do pavor de baratas, ela optou pela de cima. Minha mãe dividia espaço com presas comuns. A maioria traficantes, que alegavam: “Eu tava tomando café no botequim, alguém chegou, botou um pacote ali, a polícia veio e achou que era meu.” Mas uma detenta contava, com naturalidade: “Eu pedi dinheiro emprestado pra patroa. Minha filha pequena tava doente e eu precisava comprar remédio. Ela negou. Peguei o fio do aspirador de pó e enforquei.” O crime ficou célebre à época. Entre as presas, havia mães recentes, e tinha bebê que ficava em caixa de papelão

Minha mãe tinha como tarefa limpar a privada. “Tem lacraias, cuidado”, avisaram. Por sorte, ela tinha uma rede de solidariedade que a ajudou. Amigas como Ceres e Maria Clara levavam biscoitos, doces e outros alimentos. Não podiam vê-la, já que estava incomunicável, mas ela recebia os produtos e distribuía entre as colegas de cárcere. Assim, ficou liberada de lavar a privada.

– Eu também comecei a ensinar as presas a fazer tapete – conta hoje.

Quem dirigia o São Judas Tadeu era um casal espírita. Às 5h da manhã, eles batiam palmas e gritavam: “Acordem senhoras!”. Na época, a moda era minissaia e, quando as amigas de minha mãe iam até lá, os dois as repreendiam: “Ponham essa toalhinha, por favor.”

Ceres morava no Leblon, no mesmo prédio do general Costa Cavalcanti. Um dia, foi ao apartamento dele e suplicou: “General, eu tenho uma amiga que está presa. Ela não fez nada. Tem dois filhos pequenos, e a menina está doente.” O militar respondeu: “A senhora garante que ela não fez nada?” Ceres disse: “Garanto. Ela é minha amiga. Não tem inquérito nenhum contra ela.”

Ele confirmou a informação e assim, após cerca de um mês, ela foi liberada e posta em prisão domiciliar:

– Depois de um certo tempo, percebi que não havia ninguém tomando conta e fui à padaria. Não aconteceu nada. E comecei a sair.

Até porque não havia nenhuma acusação contra ela.

Meu tio tinha sido solto dias antes. No Dops, havia um pouco de tudo: presos políticos, bicheiros, travestis.

– O barulho de tranca da cela me marcou muito – relembra.

Após umas três semanas, ele foi chamado e levou um sermão de um militar: “Você é comunista, estamos de olho.” Meu tio ainda hoje se espanta:

– Eu era diretor de fotografia, trabalhava com cinema, não tinha qualquer ligação com política.

E assim pôde ir para casa. Mas ao viajar precisava pedir autorização às autoridades. Pouco depois, seguiu para a Itália a trabalho e ficou cerca de um ano.

Eram tempos difíceis. Eu perguntava muito: “Tia, meus pais não vão voltar?” Não pudemos ver minha mãe na cadeia, mas depois tivemos autorização para visitar meu pai uma vez por semana.

– Eu saía da prisão arrasada – diz minha tia atualmente.

Uma prisão a que meu pai foi submetido, sem culpa e sem provas, por simples e infundadas suspeitas. O ambiente naquele período era de tanto terror e paranoia que, anos depois, ele consultou sua ficha no Dops e viu o tamanho do equívoco. Achavam que era a pessoa encarregada pelo Partido Comunista de controlar a imprensa, decidindo quem seria admitido ou demitido dos jornais. Logo ele, que não tinha militância política, nem era filiado a qualquer partido e muito menos combateu o governo pelas armas. Era professor universitário e jornalista, e participou de assembleias e passeatas contra o regime militar, como tanta gente que queria a volta da democracia. Mas, em tempos de ditadura – qualquer ditadura, de direita ou de esquerda -, pensar diferente dá cadeia.

Meu pai só foi solto em março de 1969, graças a Nelson Rodrigues. O dramaturgo visitava o poeta e psicanalista Helio Pellegrino, colega de cela de meu pai, todo dia, até no carnaval. Os dois eram grandes amigos, apesar das divergências ideológicas. Nelson apoiava o regime militar, enquanto Helio era de esquerda – foi, por exemplo, orador na Passeata dos Cem Mil. Só que Nelson fez parecer maior o papel de Helio na vida pública do país. O escritor, com o exagero caricatural que lhe era comum, costumava ironizar em suas crônicas o engajamento político do amigo. Dizia que “o verbo de Helio movia montanhas”. O resultado foi a prisão do mineiro.

O dramaturgo sentiu-se tão culpado que fez de tudo para libertá-lo. Chegou a interceder junto ao general Henrique de Assunção Cardoso, chefe do Estado Maior do I Exército, alegando que Helio era uma “cotovia, um homem com alma de passarinho, meu amigo de infância!”. Insistia: “Como um homem desses pode ser um perigoso condutor das massas?”

Por fim, o general decidiu soltá-lo. Mas o psicanalista bateu o pé e disse que só saía com meu pai. Nelson respondeu: “Mas Helio, o Zuenir, essa doce figura, será que ele não vai colocar uma bomba aí no quartel?” Helio negou, o dramaturgo se convenceu de que meu pai não era um perigo e assinou um documento se responsabilizando pelos dois.

E assim o psicanalista e o jornalista que anos depois escreveria o clássico “1968 – O ano que não terminou” acabaram enfim libertados.

Escrito por Mauro Ventura, 21/10/2108 – Perfil pessoal no Facebook

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Revista Nova Escola: a Educação era melhor na época da ditadura? http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/revista-nova-escola-a-educacao-era-melhor-na-epoca-da-ditadura/ http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/revista-nova-escola-a-educacao-era-melhor-na-epoca-da-ditadura/#respond Mon, 22 Oct 2018 18:04:38 +0000 http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/?p=722 A revista Nova Escola publicou um vídeo que desconstrói o mito de que a Educação era melhor na época da ditadura. Atualmente há mais crianças alfabetizadas do que na época da ditadura. A democracia trouxe ganhos para a educação no Brasil, confira mais informações no vídeo!

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Amor e Revolução: novela do SBT divulgou depoimentos de pessoas torturadas na ditadura http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/amor-e-revolucao-novela-do-sbt-divulgou-depoimentos-de-pessoas-torturadas-na-ditadura/ http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/amor-e-revolucao-novela-do-sbt-divulgou-depoimentos-de-pessoas-torturadas-na-ditadura/#respond Mon, 22 Oct 2018 15:18:23 +0000 http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/?p=717 De 2011 a 2012, o SBT produziu e apresentou a telenovela “Amor e Revolução”, em 204 capítulos, na faixa das 22h. Foi a primeira telenovela a ter a ditadura civil militar brasileira como parte central de seu enredo: a trama tem início com o Golpe de 1964 e perpassa pelo período mais obscuro da ditadura militar, os chamados anos de chumbo. A produção da novela decidiu gravar depoimentos de pessoas que foram torturadas na época da ditadura e publicar ao final dos capítulos. No entanto, a emissora decidiu “tirar os depoimentos porque não conseguia nenhum militar ou ex-militar para falar sobre o assunto“.

Assista no Youtube aos vídeos dos depoimentos que foram publicados pela emissora.

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Professores da USP se manifestam contra o revisionismo histórico proposto pelo presidente do STF http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/professores-da-usp-se-manifestam-contra-o-revisionismo-historico-proposto-pelo-presidente-do-stf/ http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/professores-da-usp-se-manifestam-contra-o-revisionismo-historico-proposto-pelo-presidente-do-stf/#comments Wed, 17 Oct 2018 10:30:45 +0000 http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/?p=714 Imagem: Portal Justificando

No dia primeiro de outubro o presidente do Superior Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou que prefere se referir ao golpe militar de 1964 como “movimento de 1964”. A declaração gerou polêmica pois ameniza o autoritarismo e os efeitos deste golpe sobre o País. Leia a seguir o manifesto na íntegra:

Não ao revisionismo histórico e ao retrocesso social, democrático e humano

As professoras e professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, abaixo relacionados, no ensejo da fala do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, proferida no dia 1º/10/18, em evento comemorativo dos 30 anos da Constituição Federal, realizado nas dependências da Faculdade, vêm a público deixar claro que não compactuam com o revisionismo histórico proposto pelo Presidente do STF, vez que a tomada do poder pelos militares em 1964 se deu fora de todos os parâmetros da legalidade.

E, portanto, não pode ser concebida senão como um autêntico golpe, que, para ser mantido, teve que destituir a regularidade institucional, instaurando um regime ditatorial, o qual, inclusive, se valeu de métodos violentos que desconsideraram a plenitude das garantias jurídicas internas e internacionais relativas aos Direitos Humanos.

Esse reconhecimento é essencial, tanto para não naturalizar ou mesmo minimizar o sofrimento de todos aqueles que foram vitimados, quanto para que não se admita, sob nenhum pretexto, a repetição de mais uma experiência de Estado de Exceção no país ou mesmo que se estimule “o recrudescimento do discurso de ódio e autoritarismo”, como expresso na bem lançada nota do Centro Acadêmico XI de Agosto.

Aproveitamos para reafirmar nosso compromisso com a defesa intransigente dos valores democráticos, da regularidade institucional e da eficácia plena dos Direitos Humanos, Sociais, Civis e Políticos constitucionalmente assegurados.

Alessandro Octaviani – Professor de Direito Econômico e Economia Política

Alysson Leandro Mascaro – Professor Associado de Filosofia do Direito

Ari Marcelo Solon – Professor Associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito

Calixto Salomão Filho – Professor Titular do Departamento de Direito Comercial

Conrado Hubner Mendes – Professor Doutor do Departamento de Direito do Estado

Dalmo de Abreu Dallari – Professor Emérito da Faculdade de Direito

Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi – Professor Titular de Direito Romano

Estêvão Mallet – Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social

Fábio Konder Comparato – Professor Emérito da Faculdade de Direito

Geraldo Miniuci – Professor Associado do Departamento de Direito Internacional

Gilberto Bercovici – Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política

Gislene Aparecida dos Santos – Professora Associada, área de concentração em Direitos Humanos

Jorge Luiz Souto Maior – Chefe do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social

José Augusto Fontoura Costa – Professor de Direito Internacional

José Reinaldo de Lima Lopes – Professor Titular Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito

José Tadeu De Chiara – Professor Doutor do Departamento de Direito Econômico

Maria Paula Dallari Bucci – Professora Associada do Departamento de Direito do Estado

Mariângela Gama de Magalhães Gomes – Professora Associada de Direito Penal

Mauricio Stegemann Dieter – Professor Doutor de Criminologia do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense

Otávio Pinto e Silva – Professor Doutor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social

Rafael Diniz Pucci – Professor Doutor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito

Sérgio Salomão Shecaira – Professor Titular de Direito Penal

Virgílio Afonso da Silva – Professor Titular de Direito Constitucional

Walter Piva Rodrigues – Professor Doutor Aposentado do Departamento de Direito Processual”

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Coronel Ustra, o líder das torturas na ditadura militar http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/coronel-ustra-o-lider-das-torturas-na-ditadura-militar/ http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/coronel-ustra-o-lider-das-torturas-na-ditadura-militar/#respond Mon, 15 Oct 2018 19:44:52 +0000 http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/?p=708 Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Matéria: Superinteressante

Único brasileiro declarado pela Justiça torturador na ditadura, Carlos Brilhante Ustra (1932-2015) ajudou a institucionalizar a prática no Brasil

1. Início de carreira

Nascido em Santa Maria, RS, Ustra teve uma carreira militar inicialmente discreta. Pacato, enquanto os colegas oficiais se envolveram ativamente nos bastidores políticos a partir do fim da ditadura de Getúlio Vargas, em 1945, ele não se meteu em conspirações ou casos polêmicos até o endurecimento do regime militar, em 1968.

2. Destaque

Ustra chamou atenção no Exército com textos em que defendia o trabalho de contrainteligência para impedir que o país virasse uma ditadura socialista. Com o aumento das ações de guerrilheiros, que faziam atentados desde 1966, o regime organizou uma resistência. Ustra, então major, foi um dos selecionados.

3. Sucursal do inferno

A resistência começou com o centro de investigações conhecido como Operação Bandeirante (Oban). Criada em São Paulo, em 1969, a Oban torturava dissidentes para obter informações sobre os colegas militantes. A um dos presos, frei Tito, Ustra disse, em 1970: “Você vai conhecer a sucursal do inferno”.

4. Doi-Codi

O sucesso da Oban fez o governo criar o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi). Com sede nas principais capitais, ele tinha celas de detenção e salas de interrogatório – e de tortura. Ustra comandou o Doi-Codi de São Paulo entre 1970 e 1974 e era chamado de “doutor Tibiriçá” (não se sabe por quê).

Leia a matéria na íntegra – Superinteressante

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Há 50 anos: Dops interroga estudantes, e Abreu Sodré diz que foi difícil ordenar prisão http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/ha-50-anos-dops-interroga-estudantes-e-abreu-sodre-diz-que-foi-dificil-ordenar-prisao/ http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/ha-50-anos-dops-interroga-estudantes-e-abreu-sodre-diz-que-foi-dificil-ordenar-prisao/#respond Mon, 15 Oct 2018 18:59:47 +0000 http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/?p=705 A Folha de S.Paulo resgatou nesta segunda-feira, 15 de outubro, uma notícia que foi publicada há 50 anos sobre a prisão de estudantes no congresso da UNE. Leia a seguir.

O governador de São Paulo, Abreu Sodré, disse nesta segunda (14) que a prisão dos estudantes no congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes) foi uma das decisões mais difíceis de sua vida.

“Aqueles jovens têm a idade de minha filha”, afirmou.

Os estudantes continuam detidos no Dops (Departamento de Ordem Política e Social) e no presídio Tiradentes.

Mães vindas de muitos estados chegavam à capital para tentar a libertação dos filhos, mas só conseguiram remeter-lhes alimentos e agasalhos.

O Dops iniciou o interrogatório dos chefes das delegações. Os demais presos serão ouvidos nos próximos dias.

Fonte: Folha de S.Paulo, 15/10/2018

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Superinteressante publica 21 mitos sobre a ditadura militar http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/superinteressante-publica-21-mitos-sobre-a-ditadura-militar/ http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/superinteressante-publica-21-mitos-sobre-a-ditadura-militar/#respond Wed, 10 Oct 2018 18:54:04 +0000 http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/?p=702 O portal Superinteressante publicou, em 2017, uma lista com 21 mitos sobre a ditadura militar. Elencamos um resumo desses mitos – para ler o texto na íntegra, com a explicação de todos esses mitos, clique aqui para acessar a matéria da Superinteressante assinada pelo Maurício Horta.

1. “Jango era habilidoso como líder”
A VERDADE: O presidente vacilava entre buscar apoio no Congresso e atender à pressão da esquerda

2. “O Brasil ia virar uma nova Cuba”
A VERDADE: Jango era um político trabalhista, não comunista. A luta armada só ganhou adeptos depois do golpe

3. “O golpe foi obra dos quartéis”
A VERDADE: Empresários, intelectuais e políticos de direita participaram da conspiração — e da ditadura

4. “Os militares eram unidos”
A VERDADE: Nas Forças Armadas havia governistas, conspiradores legalistas e radicais e até rebeldes de esquerda

5. “Militares não apoiavam Jango”
A VERDADE: Oficiais Janguistas ocupavam os principais postos, enquanto os conspiradores estavam isolados

6. “O golpe foi criado pelos EUA”
A VERDADE: Os americanos ajudaram os conspiradores, mas os autores e atores do golpe foram brasileiros

7. “A ditadura brasileira foi branda”
A VERDADE: Os generais queriam parecer legítimos, mas endureceram o regime, que durou mais de duas décadas

8. “A Arena só dizia sim aos militares”
A VERDADE: A agremiação governista chegou a desafiar os militares. Mas o resultado foi desastroso

9. “O governo Castelo foi moderado”
A VERDADE: Apesar do suposto legalismo, Castelo foi omisso com a tortura, perseguiu políticos e cedeu para a linha dura

10. “Brasil e EUA eram aliados”
A VERDADE: Depois de uma breve aproximação no governo Castelo, os atritos entre os dois países só cresceram

11. “A tortura foi excesso de poucos”
A VERDADE: Os abusos foram uma prática sistemática, feitos em instalações do Estado por mãos especializadas

12. “Na época, não tinha corrupção”
A VERDADE: Os militares prometeram limpar o País. O que conseguiram fazer foi censurar notícias sobre a roubalheira

13. “O milagre foi uma mentira”
A VERDADE: No auge da ditadura, o Brasil de fato cresceu em ritmo chinês com inflação em queda. O problema foi o desequilíbrio econômico que veio logo em seguida

14. “Os generais eram pró-mercado”
A VERDADE: A intervenção do Estado na economia aumentou, com criação de empresas estatais, controle de preços públicos e privados e reserva de mercado

15. “A Igreja apoiava a ditadura”
A VERDADE: No início, a CNBB colaborou com a ditadura. Depois, militou contra a tortura e apoiou movimentos sociais

16. “As cidades não eram violentas”
A VERDADE: Durante a ditadura, a violência urbana cresceu sem parar, e a taxa de homicídio atingiu o nível de epidemia

17. “A luta armada era democrática”
A VERDADE: Guerrilheiros combatiam a ditadura. Mas queriam a ditadura do proletariado no seu lugar

18. “Subversivos ameaçavam a ditadura”
A VERDADE: Apesar de algumas ações de impacto, os grupos armados eram pequenos, desunidos e vulneráveis

19. “Marighella fez um guia ameaçador”
A VERDADE: O “Minimanual do Guerrilheiro Urbano” serviu de propaganda, mas era falho demais para ser um guia

20. “Estudantes sempre se opuseram”
A VERDADE: No início, parte dos alunos foi omissa ou favorável ao golpe. A grande virada veio com a repressão nas universidades

21. “O terror vinha só da esquerda”
A VERDADE: Grupos de extrema-direita realizaram atentados, sobretudo contra artistas e intelectuais

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Instituto Vladimir Herzog manifesta: Porque ele não http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/instituto-vladimir-herzog-manifesta-porque-ele-nao/ http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/instituto-vladimir-herzog-manifesta-porque-ele-nao/#respond Wed, 10 Oct 2018 17:08:27 +0000 http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/?p=699 Estamos vivendo uma conjuntura política e eleitoral repleta de problemas. O presidente em exercício não foi eleito para a função que ocupa e, desde então, o país vem sendo reiteradamente acometido por uma brutal limitação de direitos sociais e uma impressionante escalada de desemprego, pobreza e violência.

Nesse cenário de retrocessos e ameaças, assistimos a discursos de ódio, autoritarismo e preconceito – antes tímidos e reservados à vida privada – tomarem as ruas e as redes para cultuar e se reificar em Jair Bolsonaro – uma figura indiscutivelmente controversa e despreparada para assumir o complexo e delicado desafio de liderar um país imerso na, possivelmente, mais dramática crise política, econômica e social de sua história.

Jair Bolsonaro é um militar da reserva. Atualmente, compõe o quadro do Partido Social Liberal (PSL), mas já foi filiado a outras oito siglas diferentes. É deputado federal desde 1991 e, nesses 27 anos, teve apenas dois Projetos de Lei aprovados. Se apresenta como “algo novo”, mas, na verdade, é mais um político profissional, de carreira, que trabalha para eleger seus filhos, usufruir de privilégios e disseminar ódio, autoritarismo e preconceito.

Despreza mulheres, negros, indígenas, homossexuais e todos os que lutam em defesa dessas pessoas. Acredita, literalmente, que as minorias têm que se curvar às maiorias e se adequar ou, simplesmente, desaparecer.

É um entusiasta da ditadura que assolou o país entre 1964 e 1985. Para ele, o erro do regime militar foi apenas torturar – e não matar mais cidadãos. Contumaz defensor da tortura, tem como ídolo Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador confesso e o único brasileiro condenado por essa prática que é, em todo o mundo, considerada um crime contra a humanidade.

Enquanto parlamentar, foi o único a votar contra a emenda constitucional que garantiu às empregadas domésticas direitos básicos, como controle da jornada de trabalho e pagamento de hora extra.

Como se não bastasse, o vice em sua chapa na corrida presidencial, o general Antônio Mourão, tem, repetidamente, colocado em risco o 13º salário e a Constituição de 1988, tendo dito, inclusive, que “uma nova Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo”.

O fato é que a candidatura de Jair Bolsonaro coloca a jovem e frágil democracia brasileira sob um iminente risco. E, na medida em que se configura numa garantia de respeito aos direitos, de expressão da pluralidade de ideias, de retificação dos caminhos equivocados e de isonomia na punição dos erros, a democracia deve ser valorizada e defendida por todos os cidadãos.

Não há regimes alternativos à democracia que sejam aceitos majoritariamente na discussão política contemporânea e formas autoritárias de governo não se sustentam e tendem a ficar isoladas.

Não podemos aceitar um projeto autoritário de governo, que se vangloria de proferir discursos machistas, misóginos, racistas, xenofóbicos e discriminatórios, e que nega a existência de um passado autoritário e excludente em nosso país.

Por tudo isso e por acreditar em um ideal de nação que preze pela liberdade, pela convivência plural e pelo respeito mútuo, o Instituto Vladimir Herzog se posiciona publicamente contra a candidatura de Jair Bolsonaro e convoca todos aqueles que dão valor ao Estado de Direito a, neste domingo, manifestarem nas urnas o repúdio a esse projeto que, definitivamente, não converge para um país mais justo e socialmente responsável.

Artigo original publicado em 6 de outubro no site do Instituto Vladimir Herzog

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